Acidentes de Trabalho

O seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório por lei * através do qual a entidade empregadora transfere para a Seguradora a responsabilidade em caso de sinistro ocorrido com algum dos seus colaboradores, incluindo casos de despesas de tratamento, incapacidade temporária ou permanente (absoluta ou parcial) e morte.

Esta Apólice destina-se a todas as entidades coletivas, com trabalhadores efetivos ou a termo, a tempo inteiro ou parcial e trabalhadores independentes.

Estão cobertos os acidentes de trabalho que ocorram em Portugal ou no estrangeiro desde que no local e tempo de trabalho e ainda, que se verifiquem durante o trajeto entre a residência e o local de trabalho (e vice-versa).

A inexistência de seguro é punida por lei podendo implicar o pagamento de uma coima.

* Lei nº 98/2009 de 4 de setembro que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos termos do artigo 284 do código do trabalho, aprovado pela lei nº7/2009 de 12 de fevereiro.